
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e assegura duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial. Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e defendeu o direito de quem trabalha a ter saúde, convívio familiar e tempo para viver.
A promulgação conclui a tramitação da mudança constitucional e estabelece os prazos de entrada em vigor das novas regras.
Duas folgas chegam primeiro, e a jornada cai em etapas
Segundo as informações da Câmara e do Senado, os dois dias de repouso semanal passam a valer após 60 dias. Um deles será preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal diminui de 44 para 42 horas.
A etapa seguinte ocorre doze meses depois da primeira: o limite cai para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses. A remuneração é preservada. A regulamentação também admite compensação de horários por negociação coletiva, respeitando as duas folgas.
Lula enfrenta o argumento de que descansar quebra empresas
Ao discursar, Lula respondeu às críticas empresariais: “Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”. A declaração foi registrada pela Agência Câmara. O presidente afirmou que dificuldades na implementação poderão ser discutidas e resolvidas.
