
Flávio Dino incluiu nesta sexta-feira (6) a ação da indústria na audiência do STF sobre a aplicação do fim da escala 6×1. A CNI se juntará ao debate já aberto pela Confederação Nacional do Comércio. Marcado para terça-feira (10), às 14h, o encontro discutirá prazos de adaptação e efeitos sobre acordos coletivos.
O que os empresários contestam
As duas confederações questionam o prazo para adaptar as escalas, os efeitos da emenda sobre acordos coletivos em vigor e o tratamento dado às pequenas empresas. A CNC quer adiar a primeira etapa da transição para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas para outubro de 2028, segundo o STF. Dino pediu informações à Câmara e ao Senado e não concedeu liminar neste momento.
A redução da jornada e a ampliação do descanso ficaram fora da audiência. Dino convocou centrais sindicais, entidades patronais e órgãos jurídicos da União e do Congresso para discutir a aplicação da emenda. As questões levantadas nas ações ainda passarão por decisão judicial.
Os prazos que seguem valendo
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro. Para os trabalhadores sujeitos ao calendário geral, o texto dá 60 dias para garantir dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada de 44 para 42 horas. A carga cai para 40 horas doze meses depois dessa primeira etapa, sem redução de salário. Trabalhadores terceirizados da administração pública têm uma transição própria.
