
O governo Donald Trump incluiu o Brasil em uma nova exigência de licença para receber chips avançados usados em inteligência artificial. A regra abre uma exceção para equipamentos destinados a empresas com sede nos Estados Unidos ou cuja controladora final esteja no país, desde que sejam entregues os relatórios exigidos. Para as demais operações abrangidas, Washington analisará cada pedido.
Anunciada na segunda-feira (16) pelo Bureau de Indústria e Segurança (BIS), do Departamento de Comércio, a medida também alcança Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O órgão classifica esses destinos como locais de risco elevado de desvio de tecnologia. O texto em inspeção pública prevê publicação no Federal Register em 19 de novembro e vincula a entrada em vigor a essa publicação.
A exigência cobre categorias específicas de processadores avançados, computadores e itens relacionados sujeitos ao controle americano, inclusive em reexportações e transferências internas. Comprar esses equipamentos para um centro de dados no Brasil passará a depender também da autorização estrangeira. A exceção baseada na sede da empresa cria uma diferença de tratamento entre negócios instalados no mesmo território.
O comunicado do BIS apresenta o controle do acesso remoto como objetivo da decisão. Empresas de países sob restrição podem contratar pela internet a capacidade de máquinas instaladas em outros lugares, sem importar os chips. A norma procura limitar esse caminho usado para treinar e operar modelos avançados. A China está no centro da disputa, como registra a reportagem da Exame.