
Fachin devolveu a André Mendonça a investigação sobre descontos ilegais no INSS e manteve provisoriamente o caso Master na Presidência do STF. A decisão de quinta-feira (29) será levada ao Plenário e permite ao presidente examinar pedidos urgentes do Master.
O que volta ao relator do INSS
Os autos da Operação Sem Desconto, vinculados à Petição 15.041, retornam ao relator original para continuidade das investigações. Na decisão, Fachin afirma que não encontrou, nesse conjunto, elementos concretos e individualizados que justificassem sua permanência excepcional na Presidência.
A apuração trata de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a devolução, cabe novamente a Mendonça examinar os pedidos da investigação sobre valores retirados dessa renda previdenciária.
Por que o Master permanece com Fachin
O tratamento foi diferente para a Operação Compliance Zero, ligada ao Master. Os autos haviam sido encaminhados à Presidência em setembro. O motivo para mantê-los ali, segundo a decisão, são as referências a ministros do STF nos relatórios policiais e a deliberação ainda pendente do Plenário sobre o alcance das apurações e sua eventual separação.
