
Luiz Fux suspendeu o afastamento de dois anos de Gabriela Hardt, restabeleceu sua remuneração integral e permitiu que a juíza volte a julgar depois da licença médica. A liminar, divulgada nesta segunda-feira (9), interrompe a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça até o julgamento definitivo do pedido.
O CNJ puniu Hardt em 4 de agosto por sua atuação na homologação de um acordo bilionário entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, em 2019. Segundo o conselho, recursos que deveriam caber aos cofres públicos seriam destinados a uma fundação privada. O repasse não se concretizou porque o acordo foi anulado pelo STF.
O relator do processo disciplinar, Rodrigo Badaró, apontou falta de cautelas elementares na homologação. O CNJ não identificou benefício pessoal à juíza nem participação sua na criação do modelo.
O ministro entendeu que o conselho conhecia os fatos desde março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. Como o processo administrativo só foi aberto em junho de 2024, Fux apontou que havia transcorrido o prazo de cinco anos para a punição, segundo a Agência Brasil.
O CNJ havia rejeitado a prescrição no julgamento de agosto. Fux também questionou a responsabilização da juíza pelo conteúdo de uma decisão judicial posteriormente revista.
