
Paulo Gonet pediu nesta segunda-feira (9) a Edson Fachin que arquive o inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças, notícias fraudulentas e ataques contra o STF, ministros e familiares. A PGR considera esgotado o objeto da investigação principal, segundo o Migalhas, que confirmou a informação com o Ministério Público Federal. O parecer está sob sigilo.
Fachin decidirá sobre o encerramento do Inquérito 4.781. Segundo o Migalhas, os procedimentos derivados que continuam em andamento precisarão de exame individual.
Mudança de comando começou em setembro
Em nota oficial de 9 de setembro, o STF informou que Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito. A mudança preservou os atos regularmente praticados e o curso das ações penais conexas nas quais a denúncia já havia sido recebida.
OAB apoia encerramento; STF validou abertura
Às 17h05 desta segunda, a OAB divulgou apoio ao pedido. Seu presidente, Beto Simonetti, criticou a duração e os fundamentos do inquérito. A entidade já cobrava sua conclusão desde fevereiro, alegando ampliação sucessiva dos fatos investigados e riscos ao direito de defesa.
A constitucionalidade da abertura, porém, foi reconhecida pelo plenário do STF em junho de 2020, por dez votos a um. Naquele julgamento, ministros defenderam a apuração das ameaças e distinguiram ataques criminosos da livre crítica às instituições.
