
Lula anunciou que criará o Ministério da Segurança Pública por medida provisória. Em transmissão com André Janones na quinta-feira (5), confirmou uma reunião sobre a nova pasta com Miriam Belchior, da Casa Civil, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça. Segundo a Itatiaia, o encontro desta sexta (6) está marcado para as 16h, no Planalto.
A reunião discutirá estrutura, recursos e cooperação com estados e municípios. O governo ainda não definiu a data de publicação da MP nem quais atribuições sairão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O que o Senado já votou
O Senado aprovou na terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública, com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e reforça a atuação conjunta dos governos. A redução da maioridade penal ficou fora da proposta aprovada, que foi encaminhada para promulgação. Lula quer que a nova pasta concentre inteligência e planejamento para enfrentar facções e milícias em cooperação com os estados e as prefeituras.
O Congresso terá de votar a criação
Uma medida provisória tem força de lei a partir da publicação. Pelo artigo 62 da Constituição, ela segue imediatamente ao Congresso e perde a validade se Câmara e Senado não a converterem em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por outros 60. O texto da medida é que vai mostrar quais órgãos e recursos ficarão sob o comando da nova pasta.