
Dois dias de descanso remunerado, sem corte de salário, passam a fazer parte da jornada de quem hoje trabalha seis dias por semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) a regulamentação da escala 5x2. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas.
Em 16 de dezembro de 2027, o teto cairá para 40 horas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança alcança 14,8 milhões de pessoas na escala 6x1 e beneficia outros 21,7 milhões que já têm dois dias de folga, mas ainda cumprem 44 horas semanais. As condições mais favoráveis aos trabalhadores serão preservadas.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso em outubro. A pasta começará a editar portarias específicas para os regimes especiais de trabalho na segunda-feira (23), em diálogo com representantes de empregados e empregadores. A negociação coletiva poderá definir a organização das folgas, dentro dos limites constitucionais.
Conforme a cobertura da CNN Brasil sobre os esclarecimentos do ministro Luiz Marinho, a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso não será extinta, mas precisará observar os novos limites, com ajustes e compensações negociados. O cálculo do salário por hora usará o divisor 210 para jornadas de 42 horas e 200 para as de 40. Mantido o salário mensal, aumenta o valor da hora trabalhada.