
Lula sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que condiciona o registro de novos médicos ao desempenho mínimo no Enamed. A exigência constava de uma medida provisória de junho; o Congresso acrescentou uma terceira prova durante a graduação.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica será aplicado no fim do segundo, do quarto e do sexto ano. As notas serão combinadas, com peso maior para a última prova. Segundo o Inep, quem ficar abaixo do mínimo poderá refazer a avaliação em edições futuras e ficará impedido de exercer a profissão até a aprovação. O texto aprovado pelo Congresso dispensa quem obteve diploma reconhecido no país antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026.
O MEC poderá usar os resultados para supervisionar cursos, reduzir vagas autorizadas ou suspender seleções em instituições com desempenho insatisfatório. A nota também poderá ser aproveitada no Exame Nacional de Residência, nos programas que aceitam recém-formados sem especialização prévia.
O Congresso havia incluído uma contrapartida de 2% do faturamento líquido das instituições que usam a rede do SUS para estágios obrigatórios e outras atividades práticas. Lula vetou a cobrança. Segundo o Inep, a justificativa foi a dificuldade de calcular o valor com critérios objetivos e iguais para as instituições.
