
Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu a anulação do voto de Flávio Bolsonaro na PEC da Segurança, alegando que o senador não comunicou sua saída do Brasil à Presidência do Senado. O pedido foi apresentado na quarta-feira (4), um dia depois de Flávio votar pelo aplicativo da Casa, dos Estados Unidos.
O registro que Randolfe quer ver
Randolfe pediu a Alcolumbre que esclareça se há registro da comunicação exigida pelo artigo 39 do Regimento Interno. Alcolumbre disse que consultaria os assessores antes de decidir como encaminhar o caso.
Como Flávio votou
Na terça-feira, o Senado permitiu presença e voto pelo aplicativo porque a sessão combinava participação presencial e remota, explicou Alcolumbre. Em 2023, a Casa revogou as regras de funcionamento adotadas na pandemia, mas manteve a possibilidade de participação a distância em algumas sessões.
A PEC do governo Lula recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, segundo a Agência Senado. Mesmo sem o voto de Flávio, manteria os 49 votos necessários em cada turno. O pedido de Randolfe discute o cumprimento do regimento pelo senador.
Da fuga ao voto no Senado
Segundo a Agência Senado, Flávio está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, para onde fugiu após perder a eleição presidencial para Lula. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, havia proibido o senador de deixar o Brasil. A Polícia Federal informou que os passaportes brasileiros de Flávio foram cancelados, que ele não entregou eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo determinado e que não havia registro da saída em postos brasileiros de controle migratório. A PF investiga como ele saiu do país.