
Trabalho e economia
Centrais defendem acordos coletivos no fim da escala 6×1
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CUT, Força Sindical e UGT defenderam a Luiz Marinho que folgas, horas extras e escalas especiais sejam definidas em negociação coletiva com os empregadores. Na reunião de quarta-feira (4), as centrais alertaram para o risco de novas regras reabrirem a disputa sobre o descanso conquistado em outubro.
Sérgio Nobre, presidente da CUT, disse à Folhapress que um decreto ou uma lei complementar pode reabrir pontos que os sindicatos consideram resolvidos. Miguel Torres, da Força Sindical, defendeu que sindicatos de trabalhadores e de empregadores acertem a aplicação da jornada. Ricardo Patah, da UGT, propôs negociar com as confederações patronais para evitar regras muito diferentes pelo país.
Depois da reunião, Marinho disse à imprensa que discutiria o texto com Lula nesta quinta-feira (5). A previsão anunciada pelo ministro é publicar o decreto no dia 9. Ele disse que a negociação poderá distribuir as folgas de forma desigual ao longo do mês: uma numa semana, por exemplo, e três na seguinte, se houver acordo coletivo.
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro. A regra geral de dois dias de descanso remunerado e o limite de 42 horas semanais começam em 16 de dezembro, sem corte de salário. O teto cai para 40 horas um ano depois.
A emenda admite compensação por acordo ou convenção coletiva, com ao menos uma folga a cada semana e duas na média mensal. Cláusulas incompatíveis com as novas regras perderão efeito após dois meses da publicação.
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