
As apanhadoras de flores de Lavras obtiveram do ICMBio o compromisso de publicar até dezembro um acordo para retomar práticas tradicionais no Parque Nacional das Sempre-Vivas. O presidente do instituto, Mauro Oliveira Pires, assumiu o prazo em Brasília, em 29 de outubro. A Terra de Direitos, que participou da elaboração, divulgou o resultado em 4 de novembro.
Dois anos para escrever o acordo
A promessa veio depois de mais de uma década de reivindicações. A comunidade e a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) passaram dois anos elaborando o texto com o ICMBio e entidades parceiras.
Maria de Fátima Alves, da coordenação da Codecex, disse à Terra de Direitos que a comunidade precisa continuar no território para exercer o trabalho de conservação que já faz. Depois de passar pelo conselho do parque, o texto ainda precisa das assinaturas do instituto, da representação de Lavras e da Codecex. O próximo passo é a publicação no Diário Oficial da União.
Quando o parque chegou
O Parque Nacional das Sempre-Vivas foi criado em 2002 e incluiu áreas usadas por comunidades tradicionais da Serra do Espinhaço. Segundo a Terra de Direitos, as comunidades relatam que não foram consultadas. Vieram restrições de acesso e de coleta, além de multas e apreensões de flores. Para quem aprendeu a colher com a família e vende parte da produção, perder o acesso aos campos atinge tanto a renda quanto a transmissão desse conhecimento.
