
As forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram violência sexual generalizada, atacaram crianças e pessoas que fugiam. Nesta quinta-feira (19), a Corte Internacional de Justiça reconheceu que a ofensiva de 2017 no norte do estado de Rakhine constituiu genocídio. Por nove votos a seis, os juízes concluíram que o Estado agiu com intenção de destruir uma parte substancial dessa minoria muçulmana.
A sentença determina que Mianmar permita e facilite o retorno seguro, voluntário e digno dos deslocados e a reunificação de suas famílias. Também exige a devolução ou substituição de bens perdidos, medidas para localizar desaparecidos e reabilitação física e psicológica das vítimas. A reparação alcança pessoas expulsas para fora do país e deslocadas dentro de suas fronteiras.
Os valores das indenizações serão definidos em uma etapa posterior. Mianmar terá dois anos para apresentar à Corte um relatório sobre as medidas de restituição adotadas e a compensação pelos danos que não puder reparar dessa forma. O tribunal também reconheceu o descumprimento da obrigação de investigar e punir os atos de genocídio.
A ação foi apresentada pela Gâmbia em 11 de novembro de 2019, com apoio da Organização da Cooperação Islâmica. Segundo o mecanismo independente de investigação da ONU para Mianmar, o processo recebeu relatórios analíticos e depoimentos de testemunhas sobre a perseguição, a destruição de propriedades e a atuação dos militares.