
Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. O texto dá aplicação à Emenda Constitucional 141, aprovada em outubro.
Segundo o Ministério do Trabalho, 14,8 milhões de trabalhadores hoje na escala 6x1 terão direito ao descanso ampliado. Outros 21,7 milhões, que já folgam dois dias mas trabalham 44 horas, também terão redução da jornada. A pasta começará a editar na segunda-feira (23) as regras específicas para categorias com regimes especiais. O salário mensal é preservado enquanto o valor da hora aumenta.
Território indígena reconhecido e escola da Maré premiada
A portaria do Ministério da Justiça declarou a posse permanente de cerca de 362 mil hectares de Kapôt Nhĩnore aos povos Mebêngôkre e Yudjá, em Mato Grosso e no Pará. A assinatura, com a presença de Lula, responde a décadas de reivindicação indígena, incluindo a atuação de Raoni Metuktire, nascido no território. O processo ainda passa pela demarcação física, homologação e registro.
No Rio, a Escola Municipal GET IV Centenário, no Complexo da Maré, venceu a categoria Superação de Adversidades do prêmio Melhores Escolas do Mundo 2026. A T4 Education destacou a Fábrica de Sonhos, que reúne tecnologia, criação coletiva e projetos ligados à comunidade, e o acolhimento das crianças após episódios de violência. Professores, estudantes e famílias participam da construção do trabalho pedagógico. O reconhecimento pertence a uma escola pública que perdeu 37 dias letivos por violência em 2024.
Comunidades quilombolas cobraram do Incra, em Macapá, titulações paralisadas há décadas. O protesto ocorreu na quarta-feira (18). A Conaq denuncia invasões e insegurança fundiária. No caso do Curiaú, a ordem de desocupação e demolição já havia sido suspensa por Carlos Tork, com envio da disputa à Justiça Federal, conforme reportagem publicada no dia 14. A mobilização cobra solução duradoura para a permanência das famílias.
