
Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou um delegado da Polícia Federal de bandido e o acusou de fabricar relatórios para manter preso o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins. Nesta sexta-feira (20), o ministro Flávio Dino votou para tornar o deputado réu por calúnia e injúria contra Fábio Alvarez Shor.
O julgamento começou no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Depois do voto do relator, Cristiano Zanin pediu destaque e interrompeu a votação. A denúncia da Procuradoria-Geral da República será analisada em sessão presencial.
A acusação reúne quatro episódios de 2024, em agosto, outubro e dezembro. As falas ocorreram na tribuna da Câmara e na Comissão de Segurança Pública, com posterior divulgação nas redes sociais. Van Hattem, eleito senador em outubro, exibiu uma foto de Shor e atribuiu ao delegado a elaboração de documentos fraudulentos.
Dino rejeitou o argumento de que a imunidade parlamentar, proteção constitucional às opiniões, palavras e votos de deputados e senadores, impediria a abertura da ação. Segundo os trechos do voto publicados pelo UOL e pela CartaCapital, o ministro considerou que as manifestações foram além da crítica política: atribuíram crimes ao policial e incluíram ofensas pessoais, repetidas em publicações na internet.