
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. A ordem acompanha o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, depois que a condenação se tornou definitiva.
O ex-deputado federal está nos Estados Unidos. A determinação de Moraes também inclui o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo, a comunicação à Polícia Federal e o registro do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A prisão foi determinada judicialmente, mas a medida não significa que Eduardo tenha sido detido. O cumprimento da ordem depende de sua localização e dos procedimentos legais aplicáveis enquanto permanecer fora do país.
Condenação por tentar interferir no processo do golpe
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro em junho de 2026 pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros concluíram que sua atuação buscou pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado de Jair Bolsonaro.
Segundo o tribunal, o ex-parlamentar trabalhou para estimular sanções de autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo e outras instituições brasileiras. O STF considerou que essas iniciativas tinham o objetivo de intimidar responsáveis pelo processo judicial.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Com o esgotamento dos recursos, Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início da execução penal nesta quinta-feira.