
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda em 2026 a lei que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar Jair Bolsonaro. A definição da data depende de Alexandre de Moraes, relator das ações, liberar os processos para julgamento.
A declaração foi feita à imprensa durante um evento no Supremo, segundo a Agência Brasil. Mais cedo, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, procuraram Moraes para pedir a liberação das ações.
A nota conjunta dos dois, publicada pela Agência Senado, confirma que eles querem uma decisão definitiva ainda neste ano. O comunicado informa que Moraes dará uma resposta assim que possível.
Lula vetou integralmente o projeto em janeiro. O Congresso derrubou parte do veto em abril, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, e Alcolumbre promulgou a Lei 15.402 em maio. No dia 9 daquele mês, Moraes suspendeu sua aplicação às execuções penais em curso no STF ligadas ao 8 de janeiro, até a decisão sobre a validade da norma.
A chamada Lei da Dosimetria muda o cálculo das punições e as regras para passar a um regime de prisão menos rigoroso. Entre as mudanças, prevê a aplicação da pena mais grave, em vez da soma, quando os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito são praticados no mesmo contexto.