Decreto da escala 5x2 será assinado no dia 19; famílias da Mutamba têm despejo suspenso; Fachin admite julgar lei dos golpistas; Reino Unido sanciona assentamentos.
Por O Soberano Publicada em 17 de novembro de 2026 às 22:13 6 minutos
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil · arquivo
O decreto para regulamentar a escala de trabalho 5x2 será assinado por Lula na quinta-feira (19), às 9h, segundo anúncio feito nesta terça (17) pelo ministro Luiz Marinho. A nova escala deve começar em 16 de dezembro. A conquista garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e abre a transição da jornada de 44 para 40 horas. O decreto vai orientar empregados e empregadores na negociação das regras.
No Supremo, Flávio Dino decidiu levar diretamente ao julgamento definitivo as ações sobre a transição, após Luiz Fux interromper a análise virtual das medidas provisórias. O calendário mantido pelo relator prevê 42 horas semanais em dezembro de 2026 e 40 em dezembro de 2027. As decisões provisórias seguem valendo enquanto o plenário não conclui o mérito.
Transporte para chegar ao SUS
O Distrito Federal recebeu 29 veículos novos do Ministério da Saúde: 12 ambulâncias do Samu, sete ambulâncias para transporte sanitário, três vans e sete unidades do Consultório na Rua. O pacote soma 32 veículos porque inclui três micro-ônibus entregues em setembro. Segundo o Jornal de Brasília, as novas unidades ainda precisam de emplacamento. As vans atenderão deslocamentos para hemodiálise e radioterapia; os consultórios móveis chegarão à população em situação de rua.
Famílias defendem casas e territórios
Cerca de 400 famílias do Complexo Mutamba, em Marabá, atravessaram a terça sem o despejo que estava marcado para a manhã. A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro suspendeu a retirada na noite anterior, em recurso da Defensoria Pública do Pará, após moradores protestarem na BR-155. O abrigo oferecido ainda estava em obras. A suspensão é provisória e exige condições seguras de acolhimento. Incra e governo Lula buscam destinar a área à reforma agrária.
No Baixo Tapajós, indígenas deram visibilidade à cobrança por demarcação ao interceptar balsas de petróleo e soja no fim de semana. O 9º Grito Ancestral reuniu mais de 600 pessoas, segundo os organizadores, em ações divulgadas nesta semana. As aldeias exigem consulta sobre a Ferrogrão e outras obras no rio. Cinco reivindicações territoriais continuam sem estudos formais iniciados, segundo o comunicado da Amazon Watch. A Funai já registrava essa espera em maio.
Golpistas, salários e financiamento
À noite, Edson Fachin afirmou que o STF pode julgar ainda em 2026 a lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro. A data depende de Alexandre de Moraes liberar as ações. Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao relator uma decisão do plenário neste ano. A aplicação da lei às execuções do 8 de janeiro no STF continua suspensa. Lula havia vetado o projeto; o Congresso derrubou parte do veto.
Alencar Santana e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do Prerrogativas, pediram a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro e o bloqueio de seu salário e das verbas de gabinete. A petição enviada na segunda sustenta que dinheiro público financia a fuga para os EUA. Flávio saiu do Brasil contrariando a ordem de entrega dos passaportes e continuou votando remotamente. A representação também pede a suspensão dessas funções.
Em outra frente, Paulo Gonet deu parecer favorável a mais 90 dias de investigação dos pagamentos de Daniel Vorcaro para Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A PF aguarda perícias contábeis e cooperação dos EUA para obter registros financeiros. Flávio é investigado no caso desde julho. O senador negou ter combinado vantagem indevida e afirmou que os recursos eram privados.
Ajuste fiscal volta à negociação
O Senado adiou para quarta (18) a votação dos pontos separados do ajuste fiscal, a pedido do relator Eduardo Braga. Faltou acordo entre governo e oposição. O texto principal já foi aprovado, mas os destaques podem alterar os repasses a estados e municípios e o uso de créditos tributários pelas empresas. A conclusão é necessária antes do envio à Câmara. O Executivo estima melhora de até R$ 56 bilhões nas contas de 2027, segundo a Agência Senado.
Reino Unido sanciona a ocupação
O Reino Unido sancionou oito empresas ligadas à construção e comercialização de assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada e o Tzav 9, grupo que bloqueia ajuda a Gaza. As medidas congelam ativos e restringem a atuação dos alvos em empresas britânicas. Londres também prepara restrições a produtos e publicidade de imóveis dos assentamentos. A decisão atinge o financiamento da ocupação e da obstrução de alimentos e outros suprimentos para os palestinos.
Chips de IA sob licença dos EUA
O governo Trump incluiu o Brasil em exigências de licença para chips avançados de inteligência artificial, com exceção condicionada para destinatários sediados nos EUA ou controlados por empresas americanas. A regra alcança outros países e procura limitar o acesso remoto à tecnologia por clientes sob restrição. O texto em inspeção pública prevê publicação oficial em 19 de novembro. A autorização estrangeira cria tratamento diferente para empresas instaladas no mesmo território brasileiro.
Imprensa sob intervenção e trabalhadores mobilizados
Na Turquia, a polícia ocupou a Sözcü TV de madrugada e quatro dirigentes foram detidos. O tribunal entregou a administração da emissora e do site a um fundo estatal, sob acusação de vínculos do proprietário com a rede de Fethullah Gülen. O grupo contesta a base da operação. Os impressos ficaram fora da intervenção. Depois da Halk TV, outra grande televisão que dava espaço à oposição passou à supervisão estatal.
Em relatório divulgado nesta terça sobre outubro, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas registrou ao menos dez profissionais estrangeiros barrados ou deportados por Israel, maior total mensal desde o início do acompanhamento, em julho de 2025. O documento relata interrogatórios sobre opiniões e reportagens, além de ataques durante a colheita de azeitonas na Cisjordânia.
Nos EUA, jornalistas sindicalizados da Reuters autorizaram uma greve em votação encerrada na segunda e anunciada nesta terça. Com participação de quase 96% da unidade, 94% dos votantes apoiaram a medida. O sindicato cobra reajustes, condições de trabalho e proteção diante do uso de inteligência artificial. Os profissionais trabalham sem contrato renovado desde dezembro de 2025. A decisão autoriza a paralisação e amplia a pressão na negociação.
Denúncia de racismo em Belo Horizonte
Rafa Ventura denunciou que o namorado, Pedro, e uma amiga, ambos negros, foram alvo de uma ofensa racista no Bolota’s Bar, no domingo. O artista relata que pediu intervenção ao estabelecimento e terminou com Pedro do lado de fora, chorando à espera da polícia. A Polícia Civil confirmou nesta terça a apuração. Uma mulher de 45 anos foi ouvida e liberada; o bar afirmou que busca esclarecer o episódio e não tolera discriminação.
Fontes consultadas (15)
Agência Brasil — decreto da escala 5x2, 17/11, 18h54
CUT — julgamento da transição no STF, 17/11
Jornal de Brasília — Isabele Mendes, entrega de veículos, 17/11
Agência Senado — adiamento dos destaques do ajuste, 17/11
Agência Brasil — parecer da PGR sobre Dark Horse, 17/11, 18h24
CPJ — relatório sobre restrições à imprensa, divulgado em 17/11
NewsGuild — votação dos jornalistas da Reuters, 17/11
Voa Lula — Turquia impõe intervenção à Sözcü TV e detém quatro dirigentes
Voa Lula — Indígenas param balsas no Tapajós e cobram demarcação de terras
Voa Lula — Alencar Santana e Prerrogativas pedem prisão de Flávio e bloqueio de salário
Voa Lula — Reino Unido sanciona oito empresas de assentamentos e grupo que bloqueia ajuda a Gaza
Voa Lula — EUA incluem Brasil em restrição a chips de IA e abrem exceção para empresas americanas
Voa Lula — Famílias da Mutamba têm despejo suspenso em Marabá
Voa Lula — Rafa Ventura denuncia racismo contra namorado e amiga em bar de BH
Voa Lula — Fachin admite julgar em 2026 lei que reduz penas dos golpistas