
O governo Lula fixou em 4,2% a alíquota do Imposto Seletivo sobre a cerveja de malte, com cobrança prevista para fevereiro de 2027. A Fazenda afirma que a transição busca preservar a carga de setores que já pagam IPI. Em 2024, Bia Kicis havia usado o apelido “imposto do pecado” para acusar Lula de transformar a cerveja do pobre em pecado.
Quanto incide sobre bebidas e cigarros
A MP 1.399 estabelece 2,6% para as bebidas açucaradas abrangidas. Para cigarros e cigarrilhas enquadrados na regra específica, serão 66,7% sobre a base prevista, mais R$ 3,50 por vinte unidades. Os 4,2% da cerveja incidem sobre a base do imposto e não correspondem ao aumento do preço da garrafa.
O IPI e o Imposto Seletivo usam bases de cálculo diferentes. A Fazenda partiu das alíquotas do IPI e aplicou fatores de conversão para chegar aos percentuais da medida provisória.
A passagem do IPI para o novo imposto
O governo enviou ao Congresso uma proposta para manter o IPI sobre esses produtos até 2 de fevereiro de 2027, data prevista para o início do Imposto Seletivo. Criado pela reforma para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o novo tributo terá alíquotas definidas pela MP em 2027. Para os anos seguintes, o governo deve enviar um projeto de lei até 31 de maio.
