
Lula prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei do Gás do Povo. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9), na véspera de uma rodada prevista de 3,1 milhões de vales de recarga gratuita. Segundo a Secom, 380,5 mil atenderão novas famílias.
Recarga gratuita chega a novas famílias
Outros 2,7 milhões de vales atenderão famílias que já participam do programa. O investimento federal previsto supera R$ 337 milhões. O benefício permite recarregar gratuitamente o botijão de 13 quilos em revendas credenciadas, em vez de entregar dinheiro ao beneficiário.
A Secom informa que a rede tem 27.160 estabelecimentos. Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses, sem pendências. O CPF do responsável familiar também deve estar regular.
MP já vale e será analisada pelo Congresso
A MP 1.400 altera a Lei 14.237, de 2021. A recarga gratuita, criada em 2025, tornou-se a principal modalidade do benefício, segundo a Agência Senado.
A medida entrou em vigor nesta segunda. O Congresso tem até 120 dias, descontado o recesso, para convertê-la em lei. A execução da prorrogação depende da abertura dos créditos orçamentários, segundo a Casa Civil.
