
Flávio Bolsonaro criticou nesta terça-feira, 6 de outubro, a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e preserva o salário. No lugar dela, o candidato do PL defendeu que cada trabalhador defina a própria carga horária.
A ideia foi apresentada como liberdade de escolha. A proposta formal associada a Flávio, porém, produz efeitos concretos sobre remuneração, férias, 13º salário e FGTS.
A proposta já existe no Senado
A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho e coassinada por Flávio Bolsonaro, permite ao empregado optar entre o regime comum da CLT e um regime flexível baseado nas horas trabalhadas.
Segundo a Agência Senado, o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos nesse regime. Férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas acertadas entre trabalhador e empresa.
A consequência está no próprio texto: quem cumprir uma jornada menor também terá salário e direitos calculados de forma proporcional. É uma diferença central em relação à PEC 221/2019, que reduz o limite semanal para 40 horas sem redução salarial e garante dois repousos remunerados.
